Legislação
Manutenção

A acessibilidade deve ser pensada para todos do condomínio

por BRCondos em 19 de janeiro de 2017

Precisamos pensar na palavra acessibilidade de uma maneira ampla e para todos os moradores de um condomínio. Imaginando que um dia  podemos precisar de espaços com fácil acesso e segurança, a mobilidade vai muito além do atendimento a cadeirantes ou pessoas com outras deficiências físicas ou mobilidade reduzida. Mulheres grávidas ou com crianças de colo precisam se locomover de forma segura. Todos iremos envelhecer, e nesta fase da vida os locais de uso privado ou coletivo devem ser adaptados para maior comodidade. Podemos quebrar a perna ou braço amanhã e precisaremos de ambientes acessíveis. Enfim, devemos pensar na acessibilidade para todos.

Sabemos que não é fácil adaptar uma estrutura pronta como acontece com os condomínios mais antigos, mas muito antes de criar uma melhoria ou espaço revitalizado no condomínio, por exemplo, o síndico pode falar sobre esse assunto e sugerir adaptações, que já são garantidas por lei.

Sobre as leis

Existem leis municipais e estaduais que legitimam essa questão e uma das principais é a Lei de Acessibilidade, que define normas e controles, garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a edificações, vias públicas, espaços, meios de comunicação, transportes, mobiliário e equipamentos urbanos. Cada estado e município possui leis próprias também conforme sua realidade, por isso o síndico precisa fazer uma boa consulta antes de apresentar as futuras mudanças para os moradores.

Outro documento que assegura esse direito é a própria Constituição brasileira que garante a todo cidadão direitos sociais (entre eles o de ir e vir livremente) e outros que independem das condições mentais e físicas dos indivíduos.

Em obras

Condomínios novos já devem estar adaptados e acessíveis. Se a construtora não fizer as adaptações junto com a construção o síndico pode acionar a construtora e resolver isso da melhor forma possível para garantir o bem estar dos moradores. Como falamos acima, condomínios mais antigos devem se adequar a lei e realizar obras tecnicamente possíveis.  A alteração do layout pode começar pela substituição de escadas por rampas – ou pela criação de rampas – de acesso a espaços da área comum como piscinas, salões de festa e jogos ou da entrada do condomínio, obras que podem ser feitas rapidamente e sem custos muito alto, por exemplo.

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Na garagem do condomínio também é importante reservar um espaço maior e  demarcado para quem tem dificuldades para se movimentar ou usa a cadeira de rodas e precisa de espaço para fazer as transições da cadeira para o carro e do carro para a cadeira. No artigo 25 da Lei de Acessibilidade consta informações técnicas sobre esse desenho. A vaga desse morador também precisa estar o mais próxima possível do elevador, para facilitar sua entrada.

Consulte a lei, contrate uma empresa de engenharia civil de confiança e torne seu condomínio acessível para todos.


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