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Alteração na fachada do condomínio, assunto polêmico. Entenda!

por BRCondos em 01 de fevereiro de 2017

A alteração na fachada do condomínio é um assunto polêmico que sempre vem à tona  nas assembleias condominiais. No Código Civil Art. 1.336 é proibida a alteração nos seguintes termos:

Artigo 1336: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”

Como em toda lei brasileira, dependendo da interpretação que se dá, algumas mudanças na sacada/varanda dos apartamentos são permitidas se aprovadas por unanimidade em assembleia pelos moradores, e na prática muitos condomínios fazem isso.

Mas o que caracteriza uma alteração e como lidar com as exceções?

A fachada é composta por toda área externa que compõe o visual do condomínio e nela são incluídas sacada, paredes externas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros. Portanto, qualquer elemento que seja estranho ao projeto original do edifício constitui alteração de fachada.

Por lógica, algumas alterações são toleradas, desde que continue prevalecendo a harmonia estética e arquitetônica do edifício. Para legitimar uma alteração ela também deve constar na convenção condominial, e só isso não isenta o condomínio de uma ação judicial da parte que se sentir prejudicada, e preciso aprovar em assembleia.

Já quando o morador faz uma alteração proibida a administradora ou o síndico deve imediatamente solicitar que os padrões sejam restabelecidos, enviar uma notificação e se ela não for cumprida, multá-lo de acordo com a lei. Pode-se recorrer a justiça em casos mais complexo, mas isso deve ser decidido em assembleia.

Veja algumas mudanças que podem constituir alteração da fachada

  • A colocação de vidraças na varanda de uma unidade.
  • A alteração de cor nas paredes internas das varandas.
  • Alteração de cor do prédio.
  • Colocação de aparelhos de ar condicionado em uma unidade isolada. 
  • Mudanças de porta na sacada ou no padrão do caixilho.
  • A colocação de antenas de TV do tipo Sky.
  • A instalação de redes de proteção se a cor for diferente da aprovada em assembleia.

Algumas alterações não necessita de quórum de 100%, em casos de obras como a pintura do edifício, tida como “obra necessária” devido à recomendação de pintar o edifício a cada cinco anos.


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Comentários

  1. Fatima

    Bom dia , trocar piso do hall de um prédio, será necessário a aprovação de qual percentual de condôminos?

    1. BRCondos

      Olá Fátima, é necessário identificar a classificação da obra, se está classificada como útil, voluptuária ou necessária e consultar a convenção do condomínio para saber o quorum exigido para tal aprovação

  2. Augusto H. Nishimura

    Eu preciso fazer a janela da lavanderia.
    Na nova janela poderia colocar janelinha na parte superior
    tipo fechamento automatico na ocorrencia de ventania brusca. suporte para tela avançada para frente para deixar
    a janelinha livre de abertura, chamine reto para evitar a entrada de agua de chuva.
    Favor analise atenciosamente de Augusto.

    1. BRCondos

      Augusto, isso caracteriza alteração do visual e você deve conversar com o síndico para que juntos verifiquem a convenção e se necessária a alteração, aprovar em assembleia.

  3. Andreia Cristina

    Bom dia,sou Sindica e gostaria de saber se posso fazer cobertura de policarbonato na entrada do condominio e se tenho que ir na prefeitura,pois morador do 1 andar nao aceita.Obrigada

    1. BRCondos

      Olá Andreia, tudo depende to tipo de alteração. O ideal é você levar esse assunto para uma assembleia e verificar com os moradores.