Manutenção

Alteração na fachada do condomínio, assunto polêmico. Entenda!

por BRCondos em 01 de fevereiro de 2017

A alteração na fachada do condomínio é um assunto polêmico que sempre vem à tona  nas assembleias condominiais. No Código Civil Art. 1.336 é proibida a alteração nos seguintes termos:

Artigo 1336: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”

Como em toda lei brasileira, dependendo da interpretação que se dá, algumas mudanças na sacada/varanda dos apartamentos são permitidas se aprovadas por unanimidade em assembleia pelos moradores, e na prática muitos condomínios fazem isso.

Mas o que caracteriza uma alteração e como lidar com as exceções?

A fachada é composta por toda área externa que compõe o visual do condomínio e nela são incluídas sacada, paredes externas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros. Portanto, qualquer elemento que seja estranho ao projeto original do edifício constitui alteração de fachada.

Por lógica, algumas alterações são toleradas, desde que continue prevalecendo a harmonia estética e arquitetônica do edifício. Para legitimar uma alteração ela também deve constar na convenção condominial, e só isso não isenta o condomínio de uma ação judicial da parte que se sentir prejudicada, e preciso aprovar em assembleia.

Já quando o morador faz uma alteração proibida a administradora ou o síndico deve imediatamente solicitar que os padrões sejam restabelecidos, enviar uma notificação e se ela não for cumprida, multá-lo de acordo com a lei. Pode-se recorrer a justiça em casos mais complexo, mas isso deve ser decidido em assembleia.

Veja algumas mudanças que podem constituir alteração da fachada

  • A colocação de vidraças na varanda de uma unidade.
  • A alteração de cor nas paredes internas das varandas.
  • Alteração de cor do prédio.
  • Colocação de aparelhos de ar condicionado em uma unidade isolada. 
  • Mudanças de porta na sacada ou no padrão do caixilho.
  • A colocação de antenas de TV do tipo Sky.
  • A instalação de redes de proteção se a cor for diferente da aprovada em assembleia.

Algumas alterações não necessita de quórum de 100%, em casos de obras como a pintura do edifício, tida como “obra necessária” devido à recomendação de pintar o edifício a cada cinco anos.


Comentários

  1. Ana Carolina Gervini Muniz

    Gostaria de saber se para alteração de janela da área de serviço da cor alumínio para janela de covc na cor branca afeta a fachada? Qual o quórum necessário para mudar o que está disposto em convenção sobre a cor das janelas? Se dois vizinhos já mudaram o que como proprietário fazer? Se em reunião tem de haver concordância unanime de todos para que seja alterado o que diz na convenção a respeito da cor e do material das janelas da área de serviço? Obrigada

    1. BRCondos

      Olá Ana. Essa é uma discussão antiga e em princípio a legislação veda: segundo o artigo 1.335 do novo código civil, “são deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. O quorum para alteração de fachada é de 2/3 dos moradores adimplentes. Se é “mudança de fachada” o quórum é unanimidade.” Caso o vizinho já tenha alterado sem ter recorrido ao padrão, é necessário que seja interpretado a convenção e um acordo entre as partes para que se faça uma adaptação no regimento ou mesmo uma nova reforma.

  2. Fatima

    Bom dia , trocar piso do hall de um prédio, será necessário a aprovação de qual percentual de condôminos?

    1. BRCondos

      Olá Fátima, é necessário identificar a classificação da obra, se está classificada como útil, voluptuária ou necessária e consultar a convenção do condomínio para saber o quorum exigido para tal aprovação

  3. Augusto H. Nishimura

    Eu preciso fazer a janela da lavanderia.
    Na nova janela poderia colocar janelinha na parte superior
    tipo fechamento automatico na ocorrencia de ventania brusca. suporte para tela avançada para frente para deixar
    a janelinha livre de abertura, chamine reto para evitar a entrada de agua de chuva.
    Favor analise atenciosamente de Augusto.

    1. BRCondos

      Augusto, isso caracteriza alteração do visual e você deve conversar com o síndico para que juntos verifiquem a convenção e se necessária a alteração, aprovar em assembleia.

  4. Andreia Cristina

    Bom dia,sou Sindica e gostaria de saber se posso fazer cobertura de policarbonato na entrada do condominio e se tenho que ir na prefeitura,pois morador do 1 andar nao aceita.Obrigada

    1. BRCondos

      Olá Andreia, tudo depende to tipo de alteração. O ideal é você levar esse assunto para uma assembleia e verificar com os moradores.

Comments are closed.