Administração de Condomínio

Assembleia geral ordinária e Assembleia geral extraordinária. Qual a diferença?

por BRCondos em 27 de abril de 2016
Assembleia

A assembleia geral serve para fiscalizar, cobrar, deliberar e informar todos os interesses do condomínio. Ela deve ser convocada previamente pelo síndico ou por um quarto dos condôminos e não pode ser realizada sem que todos tenham conhecimento. Lembrando que aqueles que não têm as contas em dia não podem participar e os ausentes devem consentir com as decisões aprovadas.

A convocação de uma assembleia deve ser clara, com a pauta definida do que será discutido, horário e local onde será realizada, preferencialmente na em espaços de convivência do condomínio, como o salão de festas por exemplo. O representante da assembleia, podendo ser um condômino ou alguém da administradora contratada, deve  possuir uma ata, registrando os fatos ocorridos no encontro.


Existem dois tipos de assembleias:

Assembleia Geral Ordinária (AGO)

Realizada uma vez por ano, tem como objetivo aprovar os orçamentos das despesas, da prestação de contas, das contribuições dos condôminos, manutenção de serviços e eleger um novo síndico, subsíndico e Conselho Fiscal.


Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

Não tem periodicidade definida ou predeterminada e deve ser feita quando o síndico ou os condôminos sentirem necessidade de discutir qualquer outro assunto de interesse não citados na assembleia ordinária, como ocorrências dentro do condomínio ou realização de benfeitorias, por exemplo.


Você sabe o que é Assembleia Virtual?

Assembleia Virtual

A assembleia virtual auxilia nas decisões da gestão do condomínio, sendo feita através do BRCondosOnline. Ela pode ser votada em qualquer lugar através de um smartphone, tablet ou desktop. Além de facilitar a interação dos moradores, a ferramenta abre oportunidade para quem não pode estar nas assembleias presenciais. Comandada pelo síndico, a sessão é aberta por determinado período, podendo ser prorrogada.


Comentários

  1. Ivanny

    Tenho um apartamento em Santos mas moro em São Paulo.
    O Conselho do prédio insiste em.marcar assembleias inclusive para discussões importantes e troca de sindico em meio de semana e até no carnaval. Nao adianta aos condôminos de sao paulo reclamar. Com isso o predio fica na mão da panelinha.
    É possível impedir isso

    1. BRCondos

      Olá Ivanny, observe se o edital está de acordo com o exigido e faça o possível para participar das reuniões. Somente desta forma será possível conseguir participar das decisões do seu prédio.

  2. ELIEZER ALVES

    Prezados, Boa tarde! Fui eleito síndico em 28/03/2018, porém ninguém se candidatou a Conselheiro nesta assembleia, até o mês 07 deste ano eu não havia convocado assembleia, verifiquei algumas irregularidades da administradora e da conservadora. Realizei orçamentos para substituição das mesmas, houve diversas solicitações de moradores para colocação de CFTV, resolvi convocar uma assembleia com as seguintes ordem do dia: Eleição de Conselho Fiscal, Explicação dos itens identificados nas duas empresas, apresentação de propostas para substituição da empresas, apresentação de propostas para colocação de CFTV e generalidades.

    As minhas dúvidas são as seguintes: O Edital de Convocação eu não me atentei a “Ordinária ou Extraordinária”, acabei colocando Ordinária, sobre a instalação do CFTV, eu teria que ter 2/3, esse tipo de melhoria entra como “voluptuária”? Eu posso discutir todos as pautas que apresentei em uma AGO? Ou teria que ser AGE?
    O outro síndico já havia realizado uma AGO este ano para eleição de síndico.

    1. BRCondos

      Eliezer, normalmente essas questões fazem parte de uma AGE. Esperamos que tenha dado tudo certo.

  3. Eudeni Dias Anastácio

    Olá!

    Sou síndica há um ano, estou pesquisando para obter mais informações sobre as assembleias, pois ,meu condomínio é novo, e em maio/18 preciso convocar a AGO , e queria mais informação da pauta.

    Abs

    1. BRCondos

      Olá Eudeni, veja o Art. 1.350 do CC sobre a AGO:Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  4. Francisco de Assis Moreira

    Pretendo ser sindico de um condômino, e preciso de instrução para servir bem.

  5. Felipe de Albuquerque

    Boa tarde,

    Poderiam informar acerca da possibilidade de ajuizar ação de cobrança contra inadimplentes de cotas condominiais em Juizados Especiais ?

  6. Felipe de Albuquerque

    Prezados,

    Entendido. Depois de solicitada pelo condomínio, ela pode gerar algum custo?

    1. BRCondos

      Olá Felipe, reformulando nossa resposta. Sim, uma AGE pode ser cobrada financeiramente pela administradora e tudo vai depender do que está acordado em contrato, na tratativa comercial. Esse custo também varia de administradora para administradora.

  7. Felipe de Albuquerque

    Senhores,

    Uma AGE pode ser cobrada pela administradora ?

    1. BRCondos

      Felipe, normalmente ela é solicitada pelo síndico ou 1/4 dos condôminos. Depende do caso em questão.

  8. Elaine Amorim

    Com quantos dias de antecedência temos que marcar assembleia geral extraordinária ? Pode- se aumentar a taxa de condomínio + de 1 vez por ano ?

    1. BRCondos

      Olá Elaine, o prazo deve constar na Convenção do Condomínio, se não estiver, recomenda-se um prazo mínimo de dez dias. A Convenção determina também a forma de cobrança das cotas condominiais, nos termos do Artigo 1334, I do Código Civil:

      Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
      I – a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;

    2. Eudeni Dias Anastácio

      Oi Elaine, no mínimo 15 dias de antecedência da data de convocação.

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