O Movimento Maio Amarelo, criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e coordenado pelo Poder Público, setor privado e sociedade civil, procura conscientizar a população sobre o alto índice de mortes e feridos no trânsito.
Neste artigo do portal do BRCondos, vamos falar sobre a importância de aplicar as leis de trânsito dentro dos condomínios, destacando as regras e a responsabilidade de síndicos e moradores em garantir a segurança no ambiente condominial.
Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro nos Condomínios:
Dentro dos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, as regras do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis, conforme menciona o art. 2º, parágrafo único, da Lei n.º 9.503/97.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros,
os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso
regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo
com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Isso inclui as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, como os condomínios de lotes e os condomínios verticais de prédios.
De acordo com o art. 51 do Código de Trânsito Brasileiro, nas vias internas dos condomínios, a sinalização de regulamentação da via deve ser implantada e mantida às custas do próprio condomínio, após a aprovação dos projetos pelo órgão competente.
Isso significa que é responsabilidade do condomínio implementar e arcar com a sinalização adequada em suas vias, garantindo a segurança de todos os usuários.
Responsabilidades dos Síndicos e Moradores:
Os síndicos e moradores desempenham papéis fundamentais na conscientização e aplicação das leis de trânsito dentro dos condomínios. É necessário que eles entendam e promovam a importância de seguir as normas de circulação e conduta para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
Os síndicos têm a responsabilidade de incentivar a conscientização dos moradores, além de zelar pela manutenção da sinalização e das condições adequadas das vias. Eles também devem buscar parcerias com órgãos competentes para aprovação de projetos e implementação de melhorias.
Já os moradores devem respeitar as leis de trânsito, como limites de velocidade, preferência de passagem, uso correto de vagas de estacionamento, entre outros.
Além disso, é importante que os moradores estejam atentos aos pedestres, ciclistas e motociclistas, garantindo a segurança de todos os usuários das vias internas do condomínio.
