Administração de Condomínio

Obras em apartamento – O que diz a lei!

por BRCondos em 20 de setembro de 2020

Você precisa fazer uma reforma no seu apartamento. Será que é necessário avisar o síndico? Para responder a esta questão será preciso entender o tipo de reforma que será executada. Todavia, para cuidar da segurança dos moradores e da durabilidade das edificações brasileiras, a norma de reformas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 16.280:2015, estabelece que qualquer alteração feita nas edificações, inclusive no interior de uma unidade residencial deve ser comunicada ao síndico.

O condômino precisa ainda apresentar para o gestor condominial um plano de restauração e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinados, respectivamente, por um engenheiro ou arquiteto que deverá acompanhar a obra.

No entanto, existem alguns casos de pequenas reformas onde não é necessário apresentar o documento. Por causa disso, é fundamental verificar com o síndico do seu condomínio se há necessidade de entregar alguma documentação antes de iniciar qualquer tipo de obra.

Obras que necessitam ART/RRT

  • Instalação de aparelho de ar-condicionado
  • Mudança de lugar de torneiras, chuveiros ou tomadas
  • Abertura de porta ou cozinha americana
  • Fechamento ou envidraçamento de sacadas
  • Buracos ou perfurações de laje
  • Instalação de banheira
  • Reformas que necessita de engenheiro eletricista
  • Reparo ou alteração na instalação de gás;
  • Alterações estruturais no interior do apartamento

Obras que NÃO necessitam ART/RRT

  • Pintura
  • Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não façam alterações na estrutura do condomínio
  • Instalação de redes de proteção
  • Substituição do forro de gesso desde que seja semelhante ao que já estava instalado.

Agora que você já sabe quais leis devem ser seguidas, confira algumas dicas valiosas de como manter a harmonia durante a reforma:

Tenha bom senso sempre

Respeite as medidas de proteção

Verifique os dias e horários em que é permitido fazer obras

Cuide dos entulhos

Como você viu, para executar uma reforma no seu apartamento,  é preciso realizar algumas ações com antecedência. Verifique sempre com o síndico do seu condomínio quais as regras e evite problemas. Boa reforma!


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